Uma reunião realizada na sala de reuniões do Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE, definiu a implantação de uma Vara da Justiça Federal no município de Alagoinhas. Ficou definido que a inauguração será no dia 20 de abril, em uma instalação provisória com local a ser definido. Posteriormente, a sede será instalada no 2º andar do edifício do INSS, localizado no Bairro Silva Jardim. A reunião contou com a presença do prefeito Paulo Cezar, da Diretora do Foro da Seção Judiciária da Bahia, a juíza federal, Cynthia de Araújo Lopes, além de representantes do governo municipal.
A Justiça Federal vai atuar dentro do município de Alagoinhas atendendo causas que não ultrapassem sessenta salários mínimos. Ou seja, todo cidadão pode procurar a Justiça Federal independente da presença de um advogado para formular o pedido. Implantada em outros municípios do interior do estado, a Justiça atende principalmente os trabalhadores rurais que buscam benefícios previdenciários (aposentadoria, auxílio-doença etc), além de ações relacionadas à órgãos federais e empresas públicas.
O prefeito Paulo Cezar ressaltou a importância da chegada do órgão no município que vai atender a toda região. “A vara Federal é um importante instrumento devido ao impulso da geração de emprego e renda no comércio. Essa sede vai colaborar para que as pessoas não tenham que se deslocar para outras cidades, principalmente aquelas que não possuem condições financeiras. Esse é um passo fundamental para o município, por isso estamos dando todo o apoio logístico.”, afirmou o prefeito.
Segundo a juíza, Cynthia de Araújo Lopes, a implantação de uma vara da Justiça Federal no município serve no resgate da cidadania, principalmente quando esses pedidos vêm da camada mais carente da população. “É com muita alegria que a Justiça Federal chega ao município de Alagoinhas resgatando a cidadania para milhares de munícipes. Essa é uma dívida antiga da união com a região, que agora está sendo paga. Estamos chegando aqui com o apoio integral da prefeitura, o prefeito Paulo Cezar, tem utilizado todos os esforços na operacionalização da sede aqui em Alagoinhas.”
A proposta é que a vara possa atender Alagoinhas e mais 20 cidades da região. O horário de funcionamento será das 8h às 18h.
Fonte: ASCOM - Assessoria de Comunicação
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