Pai Nosso deixa de ser obrigatório em escolas de Ilhéus

A Lei nº 3.589/2011, que obrigava os estudantes a orarem o “Pai Nosso” antes das aulas das escolas municipais de Ilhéus, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça nesta terça (17). A solicitação de suspensão da lei foi elaborada pelo Ministério Público estadual. Para o MP, que propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin),  a lei violou de modo explícito normas das Constituições Federal e Estadual por afrontar diretamente a liberdade de religião e culto.

Com a decisão, fica reestabelecido o respeito mútuo às crenças no município e que a suspensão da lei não tem o objetivo de atacar a religiosidade, mas de respeitar o pluralismo de crença. Publicada no Diário Municipal de Ilhéus em 12 de dezembro de 2011,  a lei estava obrigando os estudantes a participarem da liturgia, independente da sua crença e isso estava acontecendo no ambiente escolar,onde os cidadãos possam cultivar a liberdade de expressão.