De acordo com Código de Trânsito Brasileiro – CTB, o Ciclomotor é o veículo de duas rodas que tem até 50 cilindradas. O condutor do ciclomotor tem que ter idade mínima de 18 anos e é obrigado estar habilitado nas categorias ACC ou A, a usar capacete de segurança e registrar o veículo junto ao Órgão Estadual de Trânsito. O condutor que for flagrado conduzindo o ciclomotor sem estar devidamente registrado e licenciado e sem habilitação comete infração de trânsito e ficará sujeito à multa e apreensão do veículo.
o resultado esperado da ação é a redução do grande número de acidentes verificados no município. “A prefeitura deve atuar de forma incisiva nesse sentido, porque ainda é muito grande o número de motoqueiros que não são habilitados, ou que não usam os equipamentos de segurança, o que tem gerado um número elevado de ocorrências”.
Fonte: ASCOM
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