O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Paulo Azi (DEM), se reuniu na tarde de ontem com representantes dos professores públicos do Estado para apresentar detalhes da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN, movida pelos partidos de oposição contra a Lei do magistério.
Durante o encontro, o parlamentar explicou que um dos objetivos da ação é justamente o de fazer com que o governo recue e volte à mesa de negociação para redefinir novos critérios de reajuste para a categoria.
Paulo Azi frisou que a Lei 12578/2012, questionada na ação e aprovada na Assembleia com voto contrário da oposição, substituiu o regime de remuneração para o de subsídio e que, por estar pautada no pagamento de parcela única, ocasionou a retirada de direitos constitucionalmente garantidos, a exemplo do adicional por tempo de serviço.
“Se o Tribunal de Justiça
acatar a liminar que pede a imediata suspensão dos efeitos da Lei, o governador Wagner será
obrigado a rever seu posicionamento sob pena de fatalmente descumprir a Lei”,
ponderou Azi. A sindicalista Ana Angélica Bastos, que participou da reunião
juntamente com outros representantes do comando grevista, considerou a
pertinência da ação.
Na ocasião, Azi sugeriu dois caminhos para que os
professores buscassem reparação dos prejuízos causados pelo governo: o de ações
individuais indenizatórias no Tribunal da Justiça, que segundo a assessoria
técnica da Liderança tem grandes possibilidades de êxito e uma Ação de
Reclamação no Supremo Tribunal Federal, informando que a Bahia está descumprindo a Lei. Segundo o
advogado da Minoria, Sandro Moreno, essa ação tem o intuito de preservar e
garantir a autoridade do Supremo e tem caráter coletivo.
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